Uma mudança nas exigências do Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (Renach) tem pegado condutores e autoescolas de surpresa. Desde fevereiro, passou a ser necessário concluir o processo de adição ou mudança de categoria antes de solicitar outro referente à Carteira Nacional de Habilitação (CNH), como segunda via e renovação. Caso outro serviço seja solicitado sem que o motorista tenha terminado o processo anterior, todas as etapas devem ser realizadas – e pagas – novamente. Antes, o sistema permitia o aproveitamento de etapas.
Foi o caso do jovem aprendiz Caio Leite, de 19 anos, que já tinha Permissão Para Dirigir (PPD) carro e, em janeiro deste ano, solicitou uma adição de categoria, para tirar habilitação para moto. Pagou a taxa, fez o exame médico e começou as aulas de direção. Em fevereiro, quando a PPD estava vencendo, ele pagou outra taxa para receber a CNH definitiva.
Depois disso, quando tentou continuar o processo de habilitação para moto, foi informado que teria que recomeçá-lo do zero: pagar novamente a taxa, fazer um novo exame médico e reiniciar os cursos.
"Fui à autoescola fazer a aula de moto normalmente, coloquei minha biometria e não funcionou. Falaram que eu teria que fazer o exame médico de novo, por causa de uma regra nova, e achei um absurdo", disse Leite. "Não tinha como eu andar com a PPD vencida, e eu nem imaginava que eles iriam cobrar tudo de novo", afirmou. Só faltavam duas aulas de direção para o jovem fazer o exame, mas, agora, ele teve que adiar os planos.
Presidente do Sindicato dos Proprietários de Centros de Formação de Condutores do Estado de São Paulo (Siprocfc-SP), Alessandro Dias, diz que a mudança causou prejuízos para os motoristas e para as autoescolas, que viram a procura de interessados em adição de categoria cair. O sindicato entrou com ação civil pública para tentar reverter a regra e aguarda decisão da Justiça.
"Antes, quando a pessoa solicitava um novo serviço no meio do procedimento de adição ou mudança de categoria, pagava por ele e, depois, dava continuidade ao processo normalmente. Agora, ela tem esse gasto não previsto, de quase R$ 250", afirma.
A taxa de inscrição para adição de categoria custa R$ 71,86, e o exame médico, R$ 169,28. Além disso, os condutores que já haviam começado as aulas de direção para adição de categoria, mas não tinham concluído a carga horária e ganhado certificado da autoescola, também devem recomeçar o curso.
Segundo Dias, desde março, o Departamento de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) bloqueou no site a solicitação de novo serviço, para impedir que as pessoas abram um novo processo sem informação. No entanto, os condutores que já estavam com procedimentos em andamento foram surpreendidas.
Em nota, o Detran-SP informou que cumpre as determinações do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) nas exigências para qualquer processo relacionado à CNH. Segundo o órgão, em razão da exigência do Renach, com o bloqueio da emissão das CNHs a partir da base nacional, desde 22 de fevereiro, "as CNHs somente são emitidas se cumpridas todas as etapas para cada serviço solicitado".
O órgão ressalta que o procedimento não é exclusivo para condutores mineiros, mas é uma exigência do sistema nacional. "A regra do sistema do Renach é clara, caso outro serviço seja solicitado sem que o condutor tenha terminado o processo de adição de categoria, todas as etapas desse processo deverão ser realizadas novamente. A informação foi amplamente divulgada para os Centros de Formação de Condutores (CFCs) e também pode ser conferida no site do Detran-SP", afirmou na nota.
O Detran-SP orienta os interessados a, antes de solicitar qualquer serviço, buscar informações sobre os requisitos necessários, no site detran.sp.gov.br. Em caso de dúvidas, o condutor pode entrar em contato pelo "Fale Conosco" do site ou pelo telefone 155.
A partir do dia 16 de setembro, novas regras serão aplicadas para a formação de novos condutores. Isso de acordo com o Detran. Essas mudanças cumprirão à resolução do Conselho Nacional de Transito (Contran). As alterações vão desde a simulação, até aos valores.
Além disso, novas regras em relação às aulas noturnas serão estabelecidas, que implicarão na carga horária, nas categorias e no curso prático. Novas alterações também se farão presentes para a habilitação de condução de ciclomotores, as chamadas “cinquentinha”.
Lembrando que essas regras passam a entrar em vigor neste mês. Confira agora o valor do processo de primeira habilitação, de acordo com as novas regras do Contran. Veja também as principais mudanças e os documentos necessários para emitir o documento.
Mudanças para primeira habilitação
No simulador
Com a nova norma, será mais necessário usar o simulador para adquirir uma carteira da categoria B. O candidato poderá escolher realizar até cinco horas/aula em simulador. Mas, este deve estar disponível na autoescola. Essas simulações deverão ser feitas antes das aulas práticas em vias públicas.
Nas aulas noturnas
Tanto para a categoria A quanto para categoria B, a exigência das aulas noturnas cairá para carga horária de 1 hora prática. Antes, esse valor era correspondente a 20% sobre o total da carga horária.
No curso prático
Como dito anteriormente, o uso de simulador se torna opcional. Com isso, a carga horária prática para adquirir a categoria B, corresponde a 20 horas mínimas de aula. Mas, caso o candidato opte por fazer a simulação, essa carga horária cai para 15 horas mínimas.
Ciclomotores
A carga horária para obter habilitação de ciclomotores (cinquentinha), também foi reduzida. Será obrigatório cumprir, no mínimo, 5 horas de aulas práticas. No teste, poderá ser utilizado veículo da própria autoescola ou do candidato.
Com o objetivo de facilitar na hora de conseguir a Autorização para Conduzir Ciclomotores, 12 meses após a nova regra, os candidatos podem optar por não realizar aulas, apenas exames. Em caso de reprovação, será necessário aulas práticas.
Novos valores para primeira habilitação
As mudanças influenciaram no preço da carteira de motorista. Agora, para a categoria A/B (moto e carro), custará, em média, R$ 1.700,00 a R$ 1.900,00. Esse valor corresponde, aproximadamente, a R$ 400,00 mais em conta. Mas, quais serviços estão inclusos nesse valor?
Para retirar a CNH, existem taxas públicas (Detran) e privadas (Centro de Formação de Condutores – Auto Escolas). O Detran cobra um valor que varia entre R$ 306,00 e R$ 484. Nisso, está incluso os exames médicos, psicológicos, teóricos, práticos, além da própria licença.
Já as taxas das Auto Escolas incluem as aulas teóricas e práticas. Ainda mais, a locação de veículos, que podem variar bastante de acordo com o estado. Lembrando que esses valores acabam sendo mais caros para quem tira a primeira habilitação. A não obrigatoriedade do simulador resultará em R$ 350,00 a menos.
Como fazer a primeira habilitação?
Confira os procedimentos para retirar a primeira carteira de habilitação:
- Abertura do serviço no Detran;
- Captura de imagem, impressão digital e assinatura de contrato;
- Efetuar pagamento;
- Exame médico;
- Curso teórico no Centro de Formação de Condutores (auto escola);
- Prova teórica;
- Solicitação da Licença para Aprendizagem de Direção Veicular;
- Curso prático;
- Avaliação prática no Detran;
- Receber a permissão para dirigir do Detran.
Quais os documentos necessários para fazer a primeira habilitação?
Os documentos necessários para fazer a primeira habilitação são:
- Documento de identificação (original e cópia);
- CPF (original e cópia);
- Comprovante de residência (original e cópia).
